Termos de Uso

Versão 1.3 — vigente a partir de 12/11/2026

1. Quem somos e o que é o iPlena. O iPlena é um sistema on-line de gestão para clínicas e profissionais de saúde, bem-estar e serviços (agenda, cadastros, prontuário, orçamentos, financeiro, estoque, assistente com inteligência artificial e atendimento à equipe pelo WhatsApp). É oferecido por LC3 System Ltda., CNPJ 69.058.825/0001-63, com sede na Rua Emílio Alfeo Cordenonssi, 62, Jardim Terramérica II, Americana/SP, CEP 13468-847 ("iPlena", "nós").

2. Quem contrata. Estes Termos são um contrato entre o iPlena e a empresa ou o profissional que cria a conta ("Cliente"). Quem cria a conta declara ter poderes para aceitá-los em nome do Cliente. O iPlena é voltado a empresas e profissionais, não a pacientes.

3. Conta e equipe.

  1. A conta é criada com e-mail e senha. O Cliente responde pelo sigilo das senhas e por tudo o que for feito com os acessos da sua equipe.
  2. Pessoas da equipe entram só por convite do dono ou de um administrador. O Cliente decide o papel de cada uma (Administrador ou Equipe) e quem tem acesso ao prontuário, e remove o acesso de quem sair.
  3. O Cliente mantém os dados da conta corretos e avisa o iPlena de qualquer uso não autorizado em admin@lc3system.com.br.

4. Degustação. O iPlena pode liberar um período gratuito de uso, com data de fim mostrada em Configurações. O sistema está em evolução: telas e recursos podem mudar, e falhas podem ocorrer. Ao fim da degustação, o acesso pode ser suspenso até a contratação; os dados ficam guardados conforme a cláusula 11.

5. Plano e pagamento.

  1. O iPlena tem um plano, o Crescimento: R$ 129,90 por mês para até 3 profissionais. Para mais profissionais, o valor é combinado com a equipe iPlena por proposta à parte, que prevalece sobre estes Termos no que tratar de valores.
  2. O pagamento é mensal e antecipado, feito pelo próprio sistema por meio do Mercado Pago (Pix, boleto, cartão de crédito ou de débito). Os dados de pagamento são digitados no ambiente do Mercado Pago; o iPlena não recebe nem guarda número de cartão. Cada pagamento confirmado libera um mês de uso a partir do fim do período já pago (ou do dia do pagamento, se não houver período em curso). Não há cobrança automática: o Cliente paga cada mês pelo sistema.
  3. O plano inclui 100 interações de inteligência artificial por mês, renovadas a cada ciclo. Conta uma interação cada leitura por IA que vira registro confirmado por alguém da equipe (comprovante, laudo de exame, nota fiscal ou lançamento escrito no WhatsApp). O áudio transcrito pela IA conta quando o registro é salvo no prontuário: o ditado do profissional conta uma interação; a gravação da consulta conta uma interação a cada 15 minutos de áudio, ou fração. Leituras e gravações não confirmadas e notas fiscais em XML não contam. Esgotada a franquia, esses recursos voltam no ciclo seguinte; o resto do sistema segue funcionando.
  4. Mudanças de preço são avisadas com 30 dias de antecedência e valem a partir do pagamento seguinte. A nota fiscal do serviço é emitida pela LC3 System Ltda.
  5. Sem pagamento ao fim do período, o acesso pode ser suspenso depois de aviso de 7 dias. Os dados ficam guardados conforme a cláusula 11.

6. Dados dos pacientes e prontuário.

  1. Os dados que o Cliente registra sobre seus pacientes e clientes são do Cliente. Para a LGPD, o Cliente é o controlador desses dados e o iPlena é o operador, que os trata só para prestar o serviço, conforme o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que faz parte destes Termos.
  2. O Cliente garante ter base legal para registrar esses dados, informa seus pacientes sobre o uso do sistema e cumpre as regras do seu conselho profissional.
  3. A guarda do prontuário pelo prazo legal (no mínimo 20 anos do último registro, Lei 13.787/2018, ou o prazo do conselho) é obrigação do Cliente. O iPlena ajuda: registro finalizado não é alterado, paciente com histórico não é excluído, e os dados podem ser exportados.
  4. O conteúdo clínico (diagnósticos, condutas, receitas, documentos) é de responsabilidade exclusiva do profissional que o registra. Os modelos de prontuário sugeridos são pontos de partida, revisados e adaptados pelo Cliente.

7. Inteligência artificial.

  1. O assistente sugere textos, análises e próximos passos. As sugestões podem conter erros, não substituem o julgamento profissional e não são diagnóstico nem prescrição. Nada é enviado a pacientes sem ação de alguém da equipe.
  2. A IA também lê documentos que a equipe envia pelo sistema ou pelo WhatsApp do iPlena (comprovantes de pagamento, laudos de exames, notas fiscais de compra e mensagens com lançamentos) e propõe o registro. Nada é gravado sem a confirmação de alguém da equipe, que confere o que a IA leu; o Cliente responde pelo registro confirmado.
  3. A IA também transcreve áudios gravados no prontuário ou enviados pelo WhatsApp do iPlena (o ditado do profissional e, com a autorização do paciente, a gravação da consulta) e prepara o rascunho do registro. Nada entra no prontuário sem o profissional conferir e salvar.
  4. A gravação da consulta só pode ser feita com o paciente informado e de acordo. Antes de cada gravação, o profissional marca no sistema que o paciente autorizou, e o Cliente responde por essa autorização. O áudio não é guardado pelo iPlena: vai direto para a transcrição. Fica só o texto, como rascunho, até o registro ser salvo ou descartado, e no máximo por 2 dias.
  5. Para isso, o documento, o áudio ou os trechos necessários vão a provedores de IA (hoje OpenAI e Anthropic), em contas que não usam os dados para treinamento, nas condições do DPA.

8. WhatsApp do iPlena para a equipe.

  1. Pessoas da equipe podem ligar o próprio número de WhatsApp à conta, com um código gerado no sistema, e passam a enviar documentos e lançamentos ao número oficial do iPlena. O Cliente decide quem liga o número e desliga o de quem sair.
  2. Laudos de exames só são aceitos de quem tem acesso ao prontuário. As mensagens passam pela Meta (WhatsApp Business), conforme a Política de Privacidade.
  3. O número do iPlena atende a equipe do Cliente, não os pacientes.

9. Uso aceitável. O Cliente não pode: usar o iPlena para atividade ilegal ou para enviar mensagens a quem não autorizou contato; tentar acessar dados de outras empresas ou burlar as travas de segurança; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema; sobrecarregar o serviço de propósito. O descumprimento permite a suspensão imediata do acesso.

10. Disponibilidade e suporte. O iPlena trabalha para manter o serviço no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções e falhas de fornecedores (hospedagem, banco de dados, WhatsApp, e-mail, pagamento, inteligência artificial) podem causar interrupções. Suporte por admin@lc3system.com.br e pelos canais em "Fale com a iPlena", em dias úteis.

11. Fim do contrato e seus dados.

  1. O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, pelo admin@lc3system.com.br. O iPlena pode encerrar com aviso de 30 dias, ou na hora em caso de violação grave destes Termos.
  2. Encerrado o contrato, o Cliente tem 60 dias para exportar seus dados. Depois disso, o iPlena exclui os dados da conta em até 90 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar.
  3. Como o prontuário tem guarda obrigatória, o Cliente deve exportar e manter sua cópia antes de encerrar. A pedido, o iPlena pode combinar a guarda dos prontuários por prazo maior, em condições à parte.

12. Limitação de responsabilidade. O iPlena responde pelos danos diretos que causar por culpa sua. Não responde por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos, nem por conteúdo registrado pelo Cliente, decisões clínicas ou uso indevido dos acessos da equipe. A responsabilidade total do iPlena fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato (ou a R$ 1.000,00 durante a degustação), exceto em caso de dolo ou quando a lei não permitir o limite.

13. Propriedade intelectual. O sistema, a marca e os modelos do iPlena pertencem à LC3 System Ltda. O Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto durar o contrato.

14. Mudanças nestes Termos. O iPlena pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas no sistema ou por e-mail com 15 dias de antecedência; continuar usando depois disso vale como aceite. Se não concordar, o Cliente pode encerrar a conta conforme a cláusula 11.

15. Lei e foro. Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Americana/SP para resolver qualquer disputa, salvo regra legal em contrário.

Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Anexo dos Termos de Uso — versão 1.3, vigente a partir de 12/11/2026

Este acordo vale entre o Cliente (a clínica ou o profissional que contrata o iPlena), como controlador, e a LC3 System Ltda., CNPJ 69.058.825/0001-63 ("iPlena"), como operador, para os dados de pacientes e clientes que o Cliente registra no sistema (LGPD, arts. 37 a 40).

1. O que é tratado.

  • Titulares: pacientes, clientes, responsáveis e contatos do Cliente.
  • Dados cadastrais e de contato; agenda e atendimentos; orçamentos, lançamentos financeiros e comprovantes de pagamento; e dados de saúde (prontuário, evoluções, receitas, fotos, documentos clínicos e laudos de exames), que são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II).
  • Finalidade única: prestar o serviço do iPlena ao Cliente, enquanto durar o contrato.

2. Responsabilidades do Cliente (controlador). Ter base legal para cada tratamento (para dados de saúde, em regra a tutela da saúde por profissional ou serviço de saúde, LGPD, art. 11, II, "f"); informar seus pacientes; definir quem da equipe acessa o prontuário; atender os pedidos dos titulares; guardar o prontuário pelo prazo legal; e só registrar o necessário.

3. Compromissos do iPlena (operador).

  1. Tratar os dados só conforme as instruções do Cliente, dadas pelo uso do sistema e por este acordo, e nunca para finalidade própria (LGPD, art. 39).
  2. Não vender, não usar para publicidade e não usar os dados para treinar modelos de inteligência artificial.
  3. Exigir sigilo de todas as pessoas do iPlena com acesso aos dados, e dar acesso só a quem precisar para manter ou dar suporte ao sistema, mediante registro.
  4. Manter as medidas de segurança do item 5.

4. Suboperadores. O Cliente autoriza os fornecedores listados na Política de Privacidade (hoje: Supabase, Lovable, GitHub (só a cópia de segurança semanal, cifrada), OpenAI, Anthropic e, quando ligados, Meta/WhatsApp e Resend; Instantly e n8n Cloud só tratam contatos de prospecção, nunca dados de pacientes). O iPlena exige deles obrigações de proteção equivalentes, avisa a inclusão de um novo suboperador com 15 dias de antecedência e permite que o Cliente encerre o contrato se discordar. No assistente, na leitura de documentos e na transcrição de áudio pela IA, só vão ao provedor o documento, o áudio ou os trechos necessários para a tarefa pedida, em contas que não usam os dados para treinamento; o áudio não é guardado pelo iPlena. Documentos, áudios e mensagens que a equipe do Cliente envia ao WhatsApp do iPlena passam pela Meta antes de chegar ao sistema.

5. Segurança. Conexão cifrada; senhas cifradas; separação de dados entre empresas aplicada no banco; acesso ao prontuário só para dono, administradores e profissionais ligados; registro clínico finalizado sem alteração; exclusão só de cadastros sem histórico; histórico de alterações; cópias de segurança diárias do banco de dados e uma cópia semanal do banco e dos arquivos, cifrada (AES-256) com chave que só o iPlena tem, guardada por 90 dias.

6. Incidentes. O iPlena avisa o Cliente em até 48 horas depois de confirmar um incidente que envolva seus dados, com o que se sabe até ali (o que aconteceu, dados e titulares afetados, medidas tomadas) e atualizações depois. Isso permite ao Cliente comunicar a ANPD e os titulares no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (3 dias úteis). O iPlena ajuda nessa comunicação.

7. Pedidos dos titulares. Se um paciente procurar o iPlena, o pedido é encaminhado ao Cliente em até 5 dias úteis. O sistema permite ao Cliente consultar, corrigir e exportar os dados; o iPlena ajuda no que o sistema não fizer sozinho.

8. Transferência internacional. Os suboperadores fora do Brasil só recebem dados com as garantias do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados.

9. Fim do contrato. O Cliente tem 60 dias para exportar seus dados. Depois disso, o iPlena elimina os dados em até 90 dias, inclusive nas cópias de segurança no ciclo seguinte, salvo obrigação legal. Como o prontuário tem guarda obrigatória de no mínimo 20 anos (Lei 13.787/2018), o Cliente é responsável por manter sua cópia ou contratar a guarda estendida.

10. Comprovação. O iPlena fornece, a pedido e uma vez por ano, informações sobre as medidas de segurança e os suboperadores, e responde a questionários razoáveis do Cliente sobre este acordo.

11. Responsabilidade e foro. Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. Vale o foro da comarca de Americana/SP. Contato do encarregado do iPlena: Júlio Cesar da Silva — admin@lc3system.com.br.